Friday, May 30, 2008

E agora, o reverso da medalha

Como não tenho qualquer comprometimento moral ou intelectual, excepto com a minha consciência, tenho por hábito cortar a direito, e estebelecer considerações tanto sobre os chefes como sobre os subordinados. Também já referi por mais do que uma vez que, neste país de espertalhões de espírito rural e de vigaristas de bairro e saltimbancos intelectuais de meia tigela, não existem heróis, porque esses estão reservados aos multiplex dos centros comerciais, que é o mesmo que dizer que só no cinema. Então o caso que aqui hoje trago vem como consequência de mais uma conversa informal com um amigo de um Laboratório Associado sobre uma temática que me cheira a escândalo.

Vejamos: criou-se uma carreira de investigação que, bem ou mal, permitiu a contratação ao abrigo do Programa Ciência 2007 de umas largas centenas de doutorados pelas instituições de investigação nacionais. Como qualquer situação contratual, esta contempla um alegado regime de exclusividade, pelo que, teoricamente, os investigadores auxiliares estão impedidos de exercer qualquer outra actividade que colida com o desempenho da investigação. Aceito-o e apoio-o: eu sou docente universitário de carreira, e compreendo estar sob a alçada de um contrato de trabalho, bem como de um regulamento disciplinar que em caso de incumprimento das condições definidas no primeiro me obrigará a por a cabeça no cepo e aceitar as decisões que possam ser tomadas pelo órgão universitário que tutela a minha actividade. Posso ser sancionado até com o despedimento, caso seja provado que desempenho actividades que extravasem as minhas funções docentes e que colidam com esta actividade. Mais uma vez, sei-o, aceito-o e compreendo-o.

Pois é, mas parece que alguns investigadores auxiliares não o sabem, ou não o aceitam, ou não o compreendem. Parece ser mais ou menos recorrente que (soube hoje), com total beneplácito, alto patrocínio, benção ou conhecimento das direcções dos LAs, investigadores auxiliares andam a dar aulas!!! E de uma maneira sistemática, não fazem biscates para os quais sejam honrosamente convidados na qualidade de especialistas... Então cria-se uma profissão, regulamenta-se a mesma e depois anda a chico-esperteza nacional a usar as artimanhas do costume, tão caras às cátedras (os culpados do costume...) a ganhar pelos dois lados??? Mas o que é isto???

É por estas e por outras que eu digo que não há heróis. Parece só haver vilões.

Vejamos atentamente: o desempenho de excelência só está ao alcance de quem se ocupe de uma actividade com profunda dedicação. E a área da Ciência, para mal dos nossos pecados, ainda é pior, pois vive como consequência de uma desejável (mas por vezes inexistente) paixão pelo saber, pelo trabalho, pela geração e divulgação do conhecimento. O que se passa nestas instituições, de alegado elevadíssimo desempenho (cujos expoentes máximos são os LAs), é que se continua a viver à portuguesa, com a pequena mafia, a cunha, a amizade, o compadrio e toda a parafernália de estratagemas que possam servir o propósito da decadência de um conceito e com o usufruto de benesses ilegítimas. Depois, também não aceito que gente tão bem paga como os investigadores auxiliares mantenha tachos no exterior dos muros da instituição à qual estão vinculados. Assim como eu vivo em função de um regulamento, não aceito que os outros vivam simultaneamente dentro e fora da lei. Até posso compreender (embora não aceite) que os investigadores auxiliares, em virtude da falta de consistência destes programas de contratação de doutorados, não saibam muito bem o que lhes vai acontecer daqui a uns anos e queiram manter um pézinho numa fonte de rendimento alternativa, como a docência universitária. Mas, meus caros amigos, aqui não há meios termos, nem pode haver: se se assume ser docente, é-se docente; se se pretende ser investigador, é-se investigador. Agora ficarmos na tentação de usufruirmos do melhor dos dois mundos, para além de ser imoral, é ilegal, e constitui mais uma das trafulhices que no mundo da Ciência são comuns. E tanto mais comuns quanto mais próximos das direcções dos LAs forem os trafulhas/docentes universitários de ocasião.

Wednesday, May 21, 2008

Estratégia indefinida

Aina em relação ao meu penúltimo post, relativamente à criação da figura do bolseiro em licenciatura, durante o 1º ciclo. Mas que sinais são estes que o MCTES está a querer dar, quando incentiva um elevado número de jovens e desejar uma bolsa, quando depois bolsas, nem de mestrado, nem de doutoramento, nem tão pouco de pós-doc? Que estratégia errática será esta? Não será eleitoralismo, porque não se compram votos com 140€ por mês e a prazo!

Thursday, May 15, 2008

Debate

Meus caros amigos, o que eu acho é que não vai haver empregos se não houver carreiras. Veja-se o caso dos professores do ensino secundário. o Estado forma gente para o desemprego. Como não é isso que eu defendo, acho que este assunto merece debate.

Vejamos: a estratégia é "doutore-se o maior número possível de indivíduos", mesmos nas condições mais precárias, sem que haja verdadeiros interfaces entre ciência e indústria, ou ciência e sociedade civil, ou ciência e tecido produtivo ou agentes económicos (já para não falar de um elo verdadeiro e franco entre ciência e universidade), e depois tenta forçar-se esta gente toda, caríssima ao Orçamento Geral do Estado e aos sucessivos programas (FEDER, POCTI, POCI), a emigrar ou a criar a sua própria empresa. Isto é completamente absurdo, porque não há uma política de efectivação deste desígnio do Estado. A AdI, por muitos esforços que teça, não consegue de modo algum incluir tantos doutores nas empresas, por culpa tanto das universidades e centros (que nunca deram um verdadeiro exemplo de trabalho, porque foram durante décadas meros praticantes do funcionarismo público mais primário), como também das próprias empresas, que querem é subsídios e benesses, e isenções fiscais, e baixos salários, e pouca qualificação - modelo estafadíssimo de desenvolvimento económico, que começou há cerca de 3 a 4 anos a mostrar as suas enormes fragilidades.

Um país pobre, com défices culturais gigantescos, em que o emprego se rege por regras ainda de feudalismo puro, saído de 50 anos de ditadura fascista, que tudo castrou e nada formou, sem bases tecnológicas e científicas sólidas, em que o carreirismo universitário público foi símbolo de status, será que é possível mudar por decreto e por formar longas listas de doutores? Um país com uma indústria incipiente, sem espírito empreendedor, com devaneios de império adiado e faduncho, com tendências para alucinações futebolísticas colectivas, como se transforma isto num lar para cientistas? Sem que se resvale para a sacanice, para o esquema mafioso de bairro, sem permitirmos benefícios ilegítimos e abusos de todo o tipo? Este país não está preparado para a Ciência, e a comprová-lo temos os números do desemprego por sobrequalificação. Por isso acho que não podemos, num prazo de 10 a 20 anos, regermo-nos por ditames meramente comparativos e estatísticos, utilizando como termo a União Europeia, onde pontificam colossos como o Reuno Unido, a França, Holanda, Alemanha e Países Nórdicos. Ambição, sim; cegueira, nem pensar. E muito menos esta tentativa absurda de nos colocarmos em bicos de pés para podermos aceder a bailes que não são nossos. Isso é viver acima das possibilidades.

Eu não estou preocupado com o meu emprego daqui a 5 anos, mas se eu não tiver perspectivas de o ter, porque ele tem tendência a desaparecer (como no caso dos investigadores auxiliares - até já tenho conhecimento de directores de LAs que pensam em demitir-se porque não conseguem cumprir com os compromissos salariais já assumidos... circulam mails azedos entre directores desses LAs pelo facto de a FCT não desbloquear verbas para pagar aos funcionários... esta é que é a realidade), não acham que devo ficar preocupado? É exactamente essa perspectiva do horizonte temporal limitado que eu condeno, a preocupação imediatista com o meu umbigo, que "pelo menos durante os próximos 48 meses está garantido". Esta é a conversa que costumo ouvir aos bolseiros, mas os na casa dos 20, porque os na casa dos 30, com verdadeiras responsabilidades (familiares, por exemplo) já falam de forma diferente.

Ninguém daqui sai ileso, porque há culpas de todos os lados, e parece que existe muito pouca vontade de tanto ministério e ministro, como bolseiros, como docentes, como empresas, as quererem assumir. Sem fatalismos, sem dramas, sem culpas a serem arremessadas de parte a parte, hoje urge resolver esta situação. Não é deitando preocupações para trás das costas que se resolvem os problemas, deliberadamente evitando pensar o que vai acontecer daqui a 5 anos, esperando que o mercado regule a empregabilidade (essa é a maior falácia de todas, porque num sistema corrupto como este, a qualidade será sempre o menor dos argumentos para dar emprego seja a quem for). Eu também já tive a ilusão de que os bons seriam recompensados, mas isso para mim é fé, é do domínio do divino. E como eu não sou homem de fé, bem pelo contrário, acho que é pelo debate e pela construção das coisas que lá chegaremos.

E havemos de chegar a algum lado, isso vos garanto. Nem que seja pelo simples facto de que é impossível estarmos pior.

Wednesday, May 14, 2008

Finalmente, a luz

Ao fim de quase 1 mês de insistência, a FCT acabou de me enviar uma listagem de nomes de avaliadores de recursos em concursos para financiamento de projectos científicos. Mais um passo decisivo para a transparência do sistema. Fiquei moderadamente feliz, porque já não consigo ficar imensamente feliz.

Continuamos atentos. E não esmorecemos.

Iniciativa Ciência 2008

Eu devia achar estranho que se façam anúncios numa Universidade deserta... Quando se agendam apresentações de iniciativas verdadeiramente importantes, é conveniente ver se não estamos a meio de um feriado. E foi tão bom ver o deserto que a Universidade de Aveiro foi, na passada 2ª feida (12 de Maio de 2008), em plena Sta Joana, para a apresentação da designada Iniciativa Ciência 2008. Nada foi augurado, e parece que desta vez se ultrapassaram alguns limites que a decência mande que não se ultrapassem.

Vamos por partes.

a) Cátedras Convidadas
Nada contra, excepto os moldes de selecção das propostas, que não foram devidamente clarificados. Parece-me ser uma iniciativa que, a ser subvertida (como as são quase todas) poderá servir mais o propósito de pagamentos de favores e de amiguismo institucional do que trazer de facto gente boa. Parece-me é que o período de permanência de cientistas, como foi definido, é demasiado curto para desenvolver um trabalho de qualidade. Apesar das críticas, aceito.

b) Bolsas de Integração na Investigação
Anedota. Só pode ser anedota. Hilariante. Insano. Desconheço esta meta estatística que tenhamos de cumprir, obrigados pela UE. Será que o Ministro quer dar ares de inusitada inteligência, competência e clarividência, ao contemplar uma medida tão inútil que nem os restantes europeus inventaram já? Eu não sei se já sabem quanto vale cada bolsa destas... Mas eu digo-vos: 140€. Por mês. Para pagar a alunos de licenciatura que deveriam estar é mais preocupados a estudar para as frequências e para o "paradigma de Bolonha". E depois, urge perguntar o que se espera destes bolseiros, coisa que não me parece que esteja muito clara. A acreditar no que é prática corrente na praça, vamos ter técnicos a ganhar 140€ por mês, e a lavar frascos, preparar soluções, enfim, a fazer o que mais ninguém quer fazer. Vão passar a ser os empregados do alunos de doutoramento. E sem que o MCTES controle ou evite estas práticas. E depois, é a massificação da coisa: 5000? Já era péssimo ter alguém a trabalhar por 140€/mês, mas ter 5000 é uma calamidade, uma catástrofe, um holocausto. E a FCT paga o SSV, indexado a este vencimento ou ao salário mínimo nacional? Excelente modo de fomentar a investigação e combater a precariedade na Ciência.

c) Contratação de Doutorados
Isto já começa a ser uma obsessão doentia. Em vez de se definir de uma vez por todas o que se vai fazer com a carreira científica, faz-se exactamente o contrário: massificam-se as contratações, sem saber o que se vai fazer a toda esta gente daqui a 5 anos. O Sr. Ministro tem de pensar muito bem, e muito para além dos limites temporais do seu consulado, o que se espera da Ciência nacional. E tem de fazer uma escolha: manter este proteccionismo retrógrado que permite a que sejam os docentes de carreira a mandar (literalmente) nos Laboratórios Associados ou outros do Sistema Científico Nacional, ou, pelo contrário, dar garantias de manutenção dos cargos de investigador auxiliar (e devidas contrapartidas em termos de organização interna destes espaços, que permitam a assumpção de responsabilidades, direitos e regalias, até mesmo organizacionais). Assim como estamos é que não faz sentido.

d)Concursos de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2008
Teço aqui as mesmas considerações que no ponto imediatamente acima. Não faz sentido aumentar o número de doutores quando não se resolve nada sobre o que se pretende da carreira científica. Poque corremos o risco de ter problemas muito mais pronunciados no futuro. Quanto mais não seja, por uma questão de número.

Pois é...

Tuesday, May 6, 2008

Novos tópicos de discussão

Tenho tido um pequeno desaguizado com a FCT, pelo simples facto deste sistema insistir em ser desonesto. Vamos começar exactamente por aqui. Não sei se algum dos leitores já o fez, mas se tiverem a vontade de verificar quais os júris de 1ª instância dos projectos científicos submetidos a apreciação para financiamento pela FCT, conseguem facilmente chegar aos seus nomes. Estranhamente, os nomes dos avaliadores em recurso são Segredo de Estado. Instada a pronunciar-se sobre esta questão, a FCT remete-se ao total silêncio, alegadamente por não existirem directivas que definam a divulgação (ou não) dos nomes dos avaliadores. E porquê a minha curiosidade? Nos sabemos que, pelo facto de os páineis serem mais ou menos sempre os mesmos, existem tendências de avaliação e de aprovação. É inegável, e qualquer cientista que saiba o que se passa na sua área sabe a priori que uns projectos, com aqueles avaliadores, têm mais possibilidade de ser aprovados do que outros. Por outro lado, e sabendo que os avaliadores de recurso são nacionais, querem campo mais fértil para a manutenção de situações bizarras? Não somos propriamente parvos, e a bem da transparência, o nome de todos os avaliadores, mesmo os de concursos passados, devem ser divulgados.

Outro assunto: ontem, em conversa com uma colega e amiga, tive o desprazer de saber que ela tinha concorrido para uma bolsa de pós-doc, que foi liminarmente recusada. Naturalmente, pediu recurso, não sem antes fazer uma "visita" às instalações centrais da FCT em Lisboa. Lá, teve a oportunidade de se inteirar dos alegados critérios que foram utilizados neste concurso em particular. Como a homogeneidade de critérios nunca se verificou, de candidato para candidato, ela formalizou o recurso, e voltou ao laboratório. Como um dos directores do laboratório é avaliador, questionou-o sobre qual o modus operandi adoptado neste concurso em particular, visto haver uma gritante disparidade de critérios adoptados de candidato para candidato. Por fim, o director assumiu que, ele, no início da reunião, propôs uma homogeneização dos critérios entre todos os avaliadores; essa proposta foi imediatamente recusada pelos seus pares, restantes avaliadores, com o argumento de que "cada um avalia como entende". Pois bem, o resultado esteve naturalmente à vista: para além de haver candidaturas a concurso que estavam formalmente fora da elegibilidade (nomeadamente um candidato que nem doutor era, nem havia feito entrega de tese definitiva aos serviços académicos da universidade onde se estava a doutorar), houve uma conclusão caricata, em que alguns cientistas ligados à coordenadora do júri tiveram naturalmente bolsa atribuída.

E assim continuamos.

Resposta a Filipe

Caro colega de blogosfera

Tomei a decisão de não responder a comentários, mas para si abro uma excepção. Principalmente pelo facto de me encontrar exactamente nessa faixa etária e de ter um PhD... E como já tive oportunidade de escrever, eu não condeno os bolseiros, condeno é todo um sistema que não oferece qualquer alternativa credível. Mas convenhamos que há demasiados bolseiros que gostam demasiado de o ser, para arriscarem uma outra ocupação que não a de bolseiro. Eu sei que é difícil, mas eu sou um anacronismo: sem padrinhos, sou professor universitário. Naturalmente que já fui bolseiro, pelo que falo com total conhecimento de causa. Mas também lhe confesso que tomei a decisão de, quando acabasse o meu período de bolsa, me dedicar a qualquer outra actividade que não dependesse de bolsas, por uma questão de brio pessoal e profissional. Fiz outras coisas, trabalhei em laboratórios privados, montei uma start-up e depois candidatei-me a uma vaga na docência para a qual aparentemente não havia destinatário, e numa universidade onde não conhecia ninguém. Como pode ver, corri um sério risco, o de ficar sem rendimento. Poderia ter ficado calma e placidamente sentado, a comer da mesma gamela do meu ex-chefe, e a engolir sapos, sempre na expectativa de que ele me estendesse uma migalha, pela qual teria de lhe ficar eternamente agradecido. Como isso não é decerto para mim, tomei uma decisão.

É claro que a horda dos invejosos pode dizer que eu tive sorte. Concordo parcialmente, pois a vida também é feita de sorte, mas não só. E isto tem muito pouco de heroísmo, tem a ver com vergonha na cara.

Como vê, existem possibilidades, desde que as pessoas estejam dispostas a correr riscos e a sacrificar-se pelas coisas em que acreditam. Eu sei que pode ser difícil, extrordinariamente difícil em alguns casos, mas não é impossível. E esta réstia de possibilidade, quanto a mim, deve ser suficiente para que as pessoas não se acomodem. Veja lá se eu tivese ido pela onda depressiva que varria o centro onde me doutorei, em que toda a gente dizia que não havia empregos e que o futuro era ser só bolseiro... Se ter uma bolsa atrás de bolsa é confortável e dignificante, então não é para esses que eu falo.

Monday, May 5, 2008

E continuo no meu penúltimo post

O nosso país encerra pérolas do tamanho de casas. Ora vejam lá o que eu fui encontrar, enterrado profundamente no site da FCT, a propósito do Regime Jurídico das Instituições de Investigação(Decreto-Lei Nº 125/99). Disponível em http://www.fct.mctes.pt/pt/apoios/unidades/politica/regimejuridico/
Para verem que eu nem tenho ideias peregrinas ou desprovidas de sentido... provo-vos que é a Lei da Républica Portuguesa que consagra algunas princípios que o próprio Estado não preza minimamente. Senão, vejamos atentamente:

"As pessoas são a componente mais decisiva para o eficaz funcionamento de uma instituição, importando, por isso, assegurar uma mobilidade de pessoal que impeça a cristalização das instituições, permita a sua constante renovação, mantenha altos níveis de motivação entre os funcionários e opere tanto dentro do funcionalismo público como de e para o sector privado."

Depois, a alucinação colectiva ganha forma:
"Outra das áreas em que se legisla é a relativa à estrutura orgânica dos laboratórios do Estado e das outras instituições públicas de investigação, para todas se estabelecendo a obrigatoriedade de se dotarem de um conselho científico e de uma unidade de acompanhamento, órgãos a que acrescem, para os laboratórios do Estado, uma comissão de fiscalização, uma comissão paritária e um conselho de orientação, que funciona junto das respectivas direcções. O conselho de orientação é integrado por representantes dos ministérios mais empenhados na actividade da instituição, como forma de assegurar um mais eficaz envolvimento dos vários departamentos governamentais na acção dos laboratórios do Estado."

Conclusão bombástica, e a prova como o mal compensa:
"As instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico deverão pautar a sua actividade por princípios de boa prática científica, devendo adoptar os procedimentos adequados a que os mesmos sejam tornados efectivos."

Isto só merece um sorriso.

A eternização de nomes em cargos é manipulada pelos silêncio de que a lei se reveste. Veja-se:

Estrutura
1 - Sem prejuízo da previsão de outras categorias nas respectivas leis orgânicas, os laboratórios do Estado devem obrigatoriamente possuir os seguintes órgãos:

a) Direcção;
b) Conselho de orientação;
c) Conselho científico;
d) Unidade de acompanhamento;
e) Comissão de fiscalização;
f) Comissão paritária.

2 - A estrutura institucional prevista no número anterior é aplicável aos laboratórios associados, com excepção dos órgãos previstos nas alíneas b) e f).

Os órgãos existem, mas como são revistos nem uma palavra. Eu creio que é por herança, ou sucessão directa do filho varão.

Não resisto a colocar a bold os maiores contrasensos entre a praxis e a realidade. Se o Estado garante combater a cristalização, onde estão as medidas que visem tornar rotativas as chefias? É que tudo começa por aí! Ou será que os grandes teóricos dessa idiossincrasia que é a Ciência Nacional nos fazem crer que é pela base que se muda a pirâmide? Quando a organização do trabalho eterniza uma teta, como desmobilizar os ávidos beiços que a seguram? Vergonha...

Parabéns ao próprio Ministério por me dar razão. Agradeço embevecido.