A questão das assinaturas

Vinha hoje a conduzir o meu automóvel quando ouvi na TSF que o Jornal Público tinha elaborado uma investigação que apontava para a possibilidade o Primeiro Ministro José Sócrates ter assinado projectos que não seriam, alegadamente, da sua autoria, duarnte os vários anos em que esteve ao serviço da Câmara Municipal da Guarda e nos gabinete de engenharia onde exerceu funções. Teceram-se várias considerações a propósito da iniciativa, e nesse sentido surgiram as opiniões do Bastonário da Ordem dos Engenheiros e de outras personalidades ligadas às obras e edificações. O estudo jornalístico indica que muitas das assinaturas foram apensas a projectos nos quais o Engº. José Sócrates teria dado a sua "assinatura de favor". Creio ter sido este o termo utilizado para se referir a tal acto.

Não faço a mínima ideia se tal corresponde à verdade ou não, nem sou especialista em caligrafia para afirmar que a letra que surge nos projectos assinados é do Engº José Sócrates ou do seu colega de curso. Sei que a opinião entre os comentadores convidados era unânime, no sentido de condenar a atitude, caso viesse a ser comprovada. E havia até quem defendesse a ilegalidade da medida, visto configurar um crime de fraude. Mais uma vez, é-me absolutamente indiferente se o Engº José Sócrates o fez, mas acho que o País merece melhor do que ter um Primeiro Minsitro que se envolva em vigarices. caso se venha a comprovar...

O meu propósito é outro, e assenta na premissa de que só se assina aquilo que se faz. E "assinaturas de favor", na Ciência portuguesa, são mais do que muitas. Todos nós conhecemos decerto projectos que não foram escritos por quem os assina, facto que contribui decisivamente para um enviesamento da avaliação do desempeho e da qualidade científica de muitos investigadores. Sei por exepriência própria o que é ser vítima de sedução ou de pressão por parte de uma chefia para escrever projectos em que é essa chefia, numa atitude de despotismo parasitário, que impõe a obrigatoriedade da coordenação e da responsabilidade do projecto passar a ser sua, e não dos legítimos autores que deveriam ter direito ao usufruto da propriedade intelectual. Sei que os argumentos para que os subalternos se deixem subjugar intelectualmente se baseiam em falácias, como a menor possibilidade de êxito no processo de avaliação. Compreendo que seja um argumento de peso, e que possa fazer equacionar a coordenação do projecto científico.

Mas não podemos de modo algum viver reféns deste estado de coisas. As entidades financiadoras não podem fazer avaliações em função das estaturas científicas de quem assina indevidamente. É urgente criar um código de conduta que impeça apropriações da autoria moral e da propriedade intelectual de muitos projectos. Caso haja incumprimento no disposto neste código, por suspeita por parte dessa entidade, por denúncia, ou por outro qualquer motivo, os prevaricadores devem ser impedidos de concorrer a financiamento da instituição em causa durante um período alargado. Caso contrário, estaremos a beneficiar os autores e beneficiários desta fraude, que atinge proporções gigantescas em alguns laboratórios.

Este é um mecanismo que decerto impedirá o surgimento de curriculum a metro.