A vontade em (não) mudar

Este espaço pretende ser um espaço aberto de sugestão, crítica e denúncia, e não somente um local de bota-abaixo despropositado e infame. E como já coloquei perante a blogosfera mais do que as denúncias suficientes e lancei os debates que eu creio serem propositados, creio que chegou o momento de ser construtivo.

Apresento sugestões de meios, que eles existem, de melhorar o sistema, começando pela criação de mecanismos objectivos de moralização progressiva:

A - definição de políticas a médio e longo prazo da Ciência nacional. Não nos basta andar a reboque de estatísticas, pois temos de saber onde melhorar e não fazê-lo só do ponto de vista numérico, com a produção em linha de montagem de mais doutores, sem que haja uma orientação muito clara para a satisfação das necessidades do País. Não é necessário produzir mais doutores para engrossar esta legião geracional de frustrados, que estuda e se doutora para não ter outra solução que não emigrar ou aceitar trabalhos para os quais são manifestamente over-qualified; O MCTES tem de saber onde previligiar as suas intervenções, abrindo novos concursos, de forma sistemática e consistente, para bolsas de doutoramento, ou permitir a participação activa das empresas nas discussões tidas em sede de Conselho dos Laboratórios Associados.

B - o MCTES tem a obrigação moral e política de tornar transparentes os seus procedimentos, nomeadamente no que diz respeito aos processos de avaliação de candidaturas da FCT. Seja em bolsas, seja em projectos, seja em avaliações do desempenho dos laboratórios e centros, seja na criação de facto de figuras que já estão previstas há muito e que nunca foram claramente formalizadas. Sob pena de sermos cada vez mais um país de caciques, em que um telefonema para o número pessoal de alguém bem instalado a nível ministerial permitir ilegalidades ou que se procedam a actividades que não estão previstas nem na lei nem nos editais. Isto é intolerável, pois saber que alguns podem fazer aquilo que está vedado à maioria é corrupção.

C - O MCTES, como sustentáculo político da actuação governativa no que diz respeito à Ciência, tem de conhecer a realidade, e terá então de criar ferramentas de aferição do que se passa no terreno. Não basta confiar a gestão de dinheiros públicos a pessoas, sem que os seus desempenhos sejam avaliados. Devem ser criadas ferramentas de arbitragem de conflitos e listas de exclusão, para impedir que os faltosos continuem a usufruir de dinheiros públicos. Não é aceitável que haja de modo sustentado casos comprovados de favorecimento, de corrupção, de ilegalidades e de abusos documentados sem que o Estado ponha fim a estes comportamentos. E para que o Estado saiba, nada mais terá a fazer do que incentivar a denúncia destas situações.

D - A FCT deve ser dirigida por alguém, numa base naturalmente rotativa, que esteja dentro das temáticas da Ciência mas sem comprometimentos político-partidários ou mesmo universitários. O processo de nomeação deve, na medida do possível, recair sobre figuras consensuais (que as há...) e não sobre colegas de Instituto ou de Faculdade do minsitro.

E - Os concursos públicos de financiamento científico devem ser periódicos, e essa periodicidade deve ser estritamente respeitada. Não é sustentável que a comunidade científica seja informada erradamente acerca de prazos de algo que nunca chega a existir. Para além de ser uma enorme perda de recursos, é ridículo que pessoas supostamente responsáveis mintam.

F - A avaliação de candidaturas deve ser realizada por paineis diferentes, de concurso para concurso, de ano para ano, e com a definição prévia dos critérios de avaliação, para evitar avaliações por medida e escândalos como todos nós conhecemos.

G- O Estado deve criar mecanismos de excelência que promovam a competitividade, e não fazer avaliações cegas. Exemplifico com o facto de algumas avaliações estarem inquinadas pela análise demasiado estrita dos curricula vitae dos proponentes dos projectos. Os CVs de cientistas jovens, pelo simples facto de serem mais novos e consequentemente teram carreiras mais curtas, dificilmente poderão ser comparados com CVs de cientistas seniores. A análise desta situação só pode levar alguém avisado a concluir que isto é caricato ou resultar de má fé no processo avaliativo, de modo a beneficiar um determinado estado de coisas que favorece poucos em detrimento dos muitos que não são comtemplados.

H- O Estado deve definir muito bem o que se pretende da carreira de investigação, e dotar os LAs de ferramentas (leia-se, dotações orçamentais e estatutos) para que haja uma dignificação desta actividade profissional. Não se pode fazer conviver, debaixo do mesmo tecto, investigadores de 1ª (nomeadamente docentes universitários) com investigadores de 2ª, que são contratados pelo facto de serem excelentes mas mesmo assim estarem sistematicamente na contingência de finalizar o contrato e serem colocados numa situação de desemprego.

I - Os regulamentos de fontes de finaciamente devem ser agilizados para acompanhar a evolução. Regulamentos de elegibilidade que emanam do mais profundo obscurantismo burocrata do Estado Novo não se coadunam com uma visão moderna da Ciência, e forçam os investigadores a criarem sacos azuis para financiar actividades corriqueiras.

J - Os estatutos dos LAs e restantes laboratórios creditados devem ser escrutinidados, para se evitar situações de eternização de alguns cientistsas seniores em posição de destaque, não merecidas como resultado da sua avaliação de desempenho, e que resultam de processos de favorecimento pessoal por parte das direcções.

Está visto que isto é tudo uma questão de vontade política.